
O patrimônio que você construiu está preparado para o futuro?
O que a reforma tributária muda na proteção e na sucessão do patrimônio? Construir um patrimônio exige décadas de trabalho, investimentos e decisões importantes. Empresas, imóveis, participações societárias e aplicações financeiras representam não apenas riqueza acumulada, mas também segurança, conquistas e projetos familiares. Entretanto, diante das recentes mudanças na legislação tributária, uma questão merece atenção: a estrutura jurídica que protege esse patrimônio continua sendo a mais adequada?
Quando se trata de patrimônio imobiliário, essa reflexão ganha especial relevância: é melhor manter os imóveis na pessoa física ou organizá-los em uma holding patrimonial? A resposta depende da finalidade de cada bem e dos objetivos de seus proprietários.
Morar, alugar, vender ou transmitir?
Um imóvel destinado à residência familiar possui características diferentes daquele adquirido para gerar renda, ser vendido futuramente ou transmitido aos filhos. Na pessoa física, os rendimentos de aluguéis estão sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda. Na venda, eventual ganho de capital é tributado por alíquotas que começam em 15% e podem chegar a 22,5%.
A reforma tributária mudou o cenário
A nova Lei do imposto de renda introduziu novas regras para a tributação das altas rendas e dos dividendos. Desde janeiro de 2026, distribuições superiores a R$ 50 mil mensais, realizadas pela mesma empresa à mesma pessoa física, estão, em regra, sujeitas à retenção de 10%, ressalvadas as hipóteses legais de transição.
Além disso, rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil passaram a integrar o regime de tributação mínima das altas rendas, cuja primeira apuração ocorrerá em 2027, relativamente aos rendimentos de 2026.
Na holding, a tributação depende do regime adotado, da atividade desenvolvida e da classificação contábil dos imóveis. Portanto, transferir o patrimônio para uma pessoa jurídica não significa, necessariamente, pagar menos impostos.
A análise correta não é simplesmente comparar alíquotas, mas compreender a estrutura patrimonial como um todo.
Mas as mudanças não se limitam ao Imposto de Renda.
A recente reforma tributária estabeleceu novas regras de IBS e CBS para operações imobiliárias, incluindo determinadas vendas e locações. Dependendo do volume de operações e das condições previstas na legislação, até mesmo pessoas físicas poderão ser alcançadas pelo novo regime, observada sua implementação gradual. Isso significa que a decisão entre pessoa física e holding exige uma análise tributária mais abrangente, considerando não apenas a renda produzida pelo imóvel, mas também sua futura alienação e a distribuição dos resultados aos proprietários.
E a sucessão patrimonial?
A reforma também trouxe mudanças relevantes para a transmissão de bens às próximas gerações. Uma Lei Complementar de 2026 estabeleceu normas gerais para o ITCMD, incluindo a progressividade das alíquotas conforme o valor transmitido, cuja aplicação concreta deve observar a legislação de cada estado.
Para famílias com patrimônio imobiliário expressivo, essas mudanças reforçam a importância de planejar antecipadamente a sucessão. Uma holding bem estruturada permite organizar a transmissão de participações societárias aos herdeiros, mediante instrumentos como doações com reserva de usufruto, regras de administração, restrições à transferência e mecanismos de governança.
Os pais podem, assim, antecipar a organização sucessória e estabelecer condições para preservar o controle durante a vida.
Entretanto, a holding não elimina automaticamente impostos, inventários ou conflitos familiares. Uma reorganização inadequada pode, inclusive, gerar custos superiores aos de manter os imóveis na pessoa física. Talvez o maior equívoco seja imaginar que todos os imóveis de uma família devam receber o mesmo tratamento. Uma residência de alto padrão, apartamentos destinados à locação, uma casa de férias e um terreno adquirido para valorização possuem finalidades distintas. Suas estruturas jurídicas também podem ser diferentes. Assim como um projeto arquitetônico começa pela compreensão de como cada espaço será utilizado, o planejamento patrimonial deve começar pela finalidade de cada ativo.
Antes de constituir uma holding, é necessário avaliar a composição familiar, os custos tributários, a intenção de venda, a sucessão e os objetivos de longo prazo. A holding é uma excelente ferramenta quando inserida no projeto correto. Fora dele, pode representar apenas mais custos e complexidade. Quem investe milhões na escolha, localização e valorização de um imóvel deveria dedicar a mesma atenção à estrutura jurídica destinada a protegê-lo e transmiti-lo. Porque patrimônio de alto padrão também exige planejamento de alto nível.
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Fábio Fernandes Lunardi é advogado e especialista em Direito Tributário – OAB/PR 35.102
Sócio fundador da Fernandes Lunardi Advogados




