Diferentes modalidades de Usucapião no Brasil
O tema do minuto jurídico é a usucapião; a gente já sabe que a usucapião é aquele modo originário de aquisição da propriedade mediante o exercício da posse de um bem de forma pacífica e contínua durante um certo período previsto em lei.
Mas quais são os tipos de usucapião que a gente tem hoje no Brasil?
Atualmente temos cinco modalidades de usucapião: a usucapião extraordinária, a usucapião ordinária, a usucapião especial rural, a usucapião especial urbana e a usucapião familiar, também conhecida como usucapião por abandono do Lar.
Nos próximos programas, veremos cada uma delas; o importante é esclarecer que havendo o reconhecimento da usucapião, o possuidor do imóvel o receberá livre de qualquer ônus e até mesmo sem a necessidade de pagamento do ITBI, pois a propriedade será incorporada na sua forma originária com exceção apenas aos eventuais débitos de natureza propter rem como dívida de condomínio, IPTU e ITR.
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