Médicos, dividendos e holdings: o novo cenário tributário
A reforma tributária trouxe mudanças relevantes para profissionais de alta renda — especialmente médicos que atuam por meio de pessoas jurídicas e realizam distribuições expressivas de lucros. Com a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), instituído pela Lei nº 15.270/2025, dividendos antes integralmente isentos passaram a sofrer novos mecanismos de tributação. Entre eles, destaca-se a retenção de 10% sobre distribuições mensais superiores a R$ 50 mil para a mesma pessoa física.
Na prática, o modelo tradicional utilizado por muitas clínicas médicas perdeu eficiência. O impacto tributário passou a considerar não apenas os rendimentos de uma única empresa, mas o conjunto das receitas recebidas pela pessoa física. Nesse cenário, holdings patrimoniais e familiares ganharam protagonismo como ferramentas legítimas de organização societária, sucessória e tributária. Isso porque a distribuição de lucros entre pessoas jurídicas não sofre os mesmos gatilhos tributários aplicáveis às distribuições feitas diretamente para pessoas físicas, permitindo maior planejamento do fluxo financeiro dos sócios.
Há também respaldo regulatório para esse modelo. Conselhos Regionais de Medicina já reconheceram a possibilidade de clínicas médicas terem participação societária de holdings patrimoniais, desde que a atividade médica permaneça vinculada à sociedade operacional regularmente inscrita no CRM e com responsável técnico habilitado. Em outras palavras, a holding não exerce atividade médica — ela atua como estrutura patrimonial e societária, permitindo maior organização financeira, sucessória e tributária aos sócios da clínica.
Naturalmente, não se trata de solução automática. A Receita Federal exige substância econômica, organização contábil e coerência operacional. Estruturas artificiais ou sem efetiva finalidade empresarial podem ser desconsideradas pela fiscalização. A nova realidade tributária exige mais do que adaptação: exige planejamento. Médicos e empresários da saúde dedicam décadas à construção de patrimônio, clínicas e investimentos, mas o verdadeiro desafio está em preservar esse legado com segurança e continuidade para as próximas gerações.
Fábio Fernandes Lunardi é colunista da Revista Top View
