Podemos dizer que a Reforma Tributária chegou?
No dia 17 de dezembro de 2024, foi aprovada a regulamentação de parte da tão aguardada Reforma Tributária, trazendo mudanças estruturais significativas no sistema tributário nacional. O marco principal desse trecho da reforma é a unificação de tributos: ICMS, ISS, PIS e COFINS, que agora darão lugar a dois novos tributos com cobrança unificada. Esses sendo: Contribuição sobre Bens e...Saiba mais
O Impacto da Reforma Tributária sobre Heranças
Com as mudanças já em vigor promovidas pela reforma tributária, como a instituição da obrigatoriedade de progressividade da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a tributação sobre heranças poderá se tornar mais onerosa e, em alguns casos, menos onerosa. Vamos ver neste artigo uma simulação da consultoria. É importante observar que o ITCMD tem sua alíquota...Saiba mais
Holding como Forma de Proteção e Gestão de Patrimônio
Uma das estratégias mais utilizadas na atualidade para gestão do patrimônio familiar é a criação de holdings patrimoniais, as quais, inclusive, podem trazer outros benefícios, como permitir a realização de um planejamento sucessório a fim de evitar conflitos, altos custos tributários e, consequentemente, a dilapidação patrimonial. Gestão patrimonial A integralização de bens na...Saiba mais
União Estável e Seus Reflexos no Direito de Família e Sucessório
A união estável é um instituto do direito de família que reconhece a relação entre duas pessoas como entidade familiar, mesmo sem o casamento formalizado civil ou religiosamente. Esse modelo de convivência possui efeitos jurídicos importantes, tanto no direito patrimonial quanto sucessório. Essa união é caracterizada por uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o...Saiba mais
Evite brigas! Como Evitar Conflitos e Proteger sua Família com o Planejamento Patrimonial
O planejamento patrimonial é uma ferramenta essencial para evitar disputas familiares e garantir a preservação dos bens entre gerações. Casos recentes, como o da atriz Larissa Manoela e do apresentador Gugu Liberado, destacam os desafios que surgem quando a sucessão patrimonial não é bem planejada. Apesar da criação de uma holding familiar, possivelmente a falta de transparência na...Saiba maisO Impacto dos Vetos Presidenciais na reta final da Reforma Tributária: Um Alerta aos Gestores de Patrimônio e Fundos
No dia 16 de janeiro de 2025, a Presidência da República sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, transformando-o na Lei Complementar nº 214/2025. Apesar do avanço na implementação de um sistema tributário mais moderno, os vetos realizados pelo Poder Executivo trouxeram preocupações significativas, especialmente para o setor de gestão patrimonial e de fundos de...Saiba mais
Segredos da Sucessão: Entendendo a Resolução nº 571 do CNJ
A rápida evolução legislativa tem trazido ferramentas cada vez mais eficientes para ajudar famílias a lidarem com a transferência de patrimônio. A recente Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe importantes mudanças na condução de inventários e partilhas de bens de forma extrajudicial. Vamos comentar aqui partes importantes desta...Saiba mais
A Importância do Planejamento Patrimonial em Uniões Estáveis: Lições de uma Decisão Judicial
O regime de união estável vem, infelizmente, ganhando espaço nos tribunais de todo país. A recente decisão da juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP é um destes casos! Em um processo que envolveu o término de uma relação de longa data, a magistrada reconheceu o regime de separação obrigatória de bens e determinou a necessidade de comprovação de esforço comum para...Saiba mais
Problemas na Sucessão Empresarial: O Caso da LG
A sucessão empresarial é um processo complexo que requer planejamento cuidadoso e comunicação eficaz. O caso da LG destaca os desafios e as consequências de uma sucessão mal planejada, oferecendo valiosas lições para outras empresas familiares. A companhia de eletroeletrônicos LG, um império sul-coreano avaliado em US$ 10 bilhões (R$ 49,2 bilhões na cotação atual), é um exemplo claro...Saiba mais
Planejamento Societário em Empresas Familiares
O tema atual do Minuto Jurídico é planejamento. Já falamos sobre planejamento patrimonial familiar e planejamento sucessório. Nosso especialista Fábio Lunardi fala hoje sobre planejamento societário.Fábio, segundo dados do IBGE, 90% das empresas no Brasil têm perfil familiar, representando 75% da mão de obra no país respondendo por mais da metade do PIB. Nesse cenário, é possível falar em...Saiba mais
O que é o Planejamento Sucessório e Societário
Hoje o tema é planejamento patrimonial familiar, planejamento sucessório e planejamento societário. Nosso especialista Fábio Lunardi, fala agora sobre o que é planejamento sucessório. Nas redes sociais e na mídia muito se fala desse tema. Afinal o que é planejamento sucessório? Quem são os herdeiros, suas idades, habilidades e competências na área negocial, empresária e financeira?Esse é...Saiba mais
O que é o Planejamento Patrimonial Familiar
Na nova série do minuto jurídico, nosso especialista advogado Fábio Lunardi nos explica o que é planejamento patrimonial familiar, planejamento sucessório e planejamento societário; como esses institutos podem ajudar nas relações patrimoniais sucessórias e societárias?A velocidade em que o mundo avança na atualidade é assustadora. No passado o ditado popular ensinava que era o grande...Saiba mais
Fique atento! Alterações na Resolução CNJ 35/2007: Impactos e Novidades
No dia 20 de agosto de 2024, foram aprovados importantes alterações na Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta nacionalmente as diretrizes para escrituras de inventário e partilha, separação, divórcio e dissolução de união estável. A seguir, destacamos as principais mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas mudanças representam um avanço significativo na...Saiba mais
Meu irmão é meu herdeiro? Ele quer administrar a minha empresa, pois meus filhos ainda são pequenos
No Brasil, a legislação sucessória é regida pelo Código Civil. Em caso de falecimento, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos), ascendentes (pais) e o cônjuge. Seu irmão não é considerado herdeiro necessário e somente poderá ser seu herdeiro se você não possuir os herdeiros dispostos anteriormente. Portanto, seus filhos têm prioridade na herança dos seus bens....Saiba mais
Sucessão empresarial em tempos de filho único: desafios e soluções
O Brasil está se tornando o país do filho único. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nos anos 1970, o país apresentava uma taxa de 5,7 filhos por mulher. Hoje, a taxa de fecundidade está em 1,7, com tendência de queda. Esse cenário traz novos desafios para a sucessão empresarial, especialmente quando o empresário possui apenas um herdeiro....Saiba mais
Contrato de Namoro: Proteção Patrimonial para Famílias com muitos bens
O Dia dos Namorados, celebrado em junho, é uma data repleta de amor e comemorações. No entanto, para famílias detentoras de vasto patrimônio, um novo elemento tem ganhado destaque: os Contratos de Namoro. Este instrumento jurídico, que visa deixar claro que o casal não tem a intenção de constituir família, tem se tornado cada vez mais popular. Segundo o Colégio Notarial do Brasil –...Saiba mais
Relações familiares em perigo! Principais Problemas que uma Família Pode Enfrentar no Inventário
O processo de inventário, especialmente quando envolve a sucessão de um empresário, pode ser extremamente complexo e suscitar diversos problemas que afetam principalmente as relações familiares. Abaixo, exploramos os principais desafios que uma família pode enfrentar durante o inventário: Conflitos entre os herdeirosA falta de consenso sobre detalhes pode atrasar significativamente o...Saiba mais
Band News Anuncia Nova Série com Fábio Lunardi
Nos próximos programas abordaremos uma nova série. Nosso especialista e advogado do Minuto Jurídico Fábio Lunardi discorrerá sobre planejamento patrimonial familiar, planejamento sucessório e planejamento societário, ferramentas modernas de gestão. Mas como será essa nova série?No Brasil as relações familiares patrimoniais, sucessórias e societárias são responsáveis por centenas de...Saiba mais
Usucapião do bem móvel
Já sabemos que é possível obter a propriedade de um imóvel pela usucapião. No programa anterior eu perguntei sobre a possibilidade de usucapião sobre bem móvel, um veículo, por exemplo. É possível ou não? A lei prevê duas hipóteses: usucapião...Saiba mais
Questões importantes sobre a usucapião
Nos últimos programas finalizamos as modalidades de usucapião sobre bens imóveis previstas na lei. Nosso especialista, o advogado Fábio Lunardi, chama atenção agora para um ponto importante: no minuto jurídico você aprendeu que reconhecida a usucapião, o beneficiário terá propriedade plena do bem imóvel em seu nome na forma originária, ou seja, receberá o bem imóvel como proprietário sem...Saiba mais
Entenda sobre a Usucapião Rural
Na usucapião rural chegamos à última modalidade de usucapião sobre bem imóvel prevista na legislação brasileira: a usucapião especial rural.Nosso especialista, o advogado Fabio Lunardi, explica o assunto. Esse tipo de usucapião permite que os indivíduos que possuam e que trabalhem em uma área rural de terra de até 50 hectares por um período de 5 anos ininterruptos, sem oposição e que não...Saiba mais
Especificidades da Usucapião Urbana
Estamos tratando do tema usucapião; nos programas anteriores vimos três modalidades da usucapião sobre imóveis das cinco que são previstas na legislação brasileira.O especialista, advogado Fábio Lunardi explicou cada uma delas. No programa de hoje vamos falar da usucapião especial urbana.Talvez essa seja a usucapião mais comum no cotidiano das famílias. Para que se configure a usucapião...Saiba mais
Entenda Melhor a Usucapião Extraordinária
No minuto jurídico estamos falando sobre usucapião que é a aquisição da propriedade mediante o exercício da posse de um bem de forma pacífica e contínua durante certo período de tempo previsto em lei, nosso especialista no assunto, advogado Fábio Lunardi, explica o que é a usucapião extraordináriaA usucapião extraordinária é uma forma jurídica que permite a aquisição da propriedade de um...Saiba maisComo deve ser a separação dos bens do casal em caso de divórcio?
Quando um casal passa pelo processo de divórcio, e ambos os cônjuges contribuíram financeiramente para a aquisição dos bens durante o casamento, a legislação brasileira estabelece critérios específicos para a partilha desses bens, considerando o regime de bens adotado pelo casal. Cada regime de casamento possui suas especificidades e a abrangência do direito à meação será de acordo com o...Saiba maisInventário do Produtor Rural, precisamos mesmo falar disto?
Quando se trata de propriedades rurais e o futuro desses bens na família, é crucial não só pensar em como gerir essas terras, mas também em como elas serão transferidas para as próximas gerações (filhos, netos e outros parentes que têm direito). Para empresários com propriedades rurais, isso significa tomar decisões importantes agora, como a formação de uma holding rural e o planejamento da...Saiba mais
Usucapião Ordinária, como funciona?
No último minuto jurídico a gente falou sobre os tipos de usucapião, que é a aquisição da propriedade mediante o exercício da posse de um bem de forma pacífica e contínua durante certo período de tempo previsto em lei.Hoje a gente vai falar sobre a usucapião ordinária; o especialista Fábio Lunardi explica para a gente o que é isso.A usucapião ordinária é uma forma de aquisição da...Saiba mais
Usucapião familiar, como funciona?
No Minuto jurídico de hoje, usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade mediante o exercício da posse de um bem de forma pacífica e contínua durante um certo período previsto em lei. No Brasil, existem cinco modalidades de usucapião: a extraordinária, a usucapião ordinária, especial rural, especial urbana e usucapião familiar, que é conhecida como usucapião por abandono do...Saiba mais
Diferentes modalidades de Usucapião no Brasil
O tema do minuto jurídico é a usucapião; a gente já sabe que a usucapião é aquele modo originário de aquisição da propriedade mediante o exercício da posse de um bem de forma pacífica e contínua durante um certo período previsto em lei.Mas quais são os tipos de usucapião que a gente tem hoje no Brasil?Atualmente temos cinco modalidades de usucapião: a usucapião extraordinária, a usucapião...Saiba mais
Usucapião: contrato de comodato
No último minuto jurídico nós falamos sobre a usucapião que pode ser usada por um herdeiro caso ele use um imóvel por mais de 6 anos como se fosse dono e não tenha a objeção dos irmãos. Mas, isso pode se tornar um problemão para a família se não tiver sido acordado previamente.Nosso especialista Dr. Fábio Fernandes Lunardi tem orientações sobre isso.E então, Dr. Fábio, como fazer nesses...Saiba maisA usucapião pode se tornar um problema no momento da realização de um inventário?
A usucapião representa um instrumento legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel mediante a posse contínua, incontestada e com intenção de dono, por um período determinado pela legislação. Isso pode sim ser um problema durante a abertura de um inventário quando há a ocupação de imóveis do falecido por seus familiares. Isso porque é comum que as pessoas concedam,...Saiba mais
Usucapião entre Herdeiros
No Minuto Jurídico de hoje a gente fala sobre a usucapião que pode acontecer quando alguém usa um bem imóvel ou móvel durante um período de tempo, sem interrupção ou oposição, e assim pode requerer a propriedade. Existem diversos tipos de usucapião na legislação brasileira, mas por aqui o nosso especialista Fábio Fernandes Lunardi explica sobre o uso dela entre herdeiros. Dr. Fábio é...Saiba maisSociedades Médicas
O que fazer quando um dos sócios quer sair da sociedade ou um dos sócios falece? Ou quando há o divórcio, as quotas deverão ser partilhadas? As quotas poderão ser penhoradas por um credor do sócio?A gestão de eventualidades como a saída voluntária, falecimento de um sócio ou divórcio em sociedades médicas exige uma abordagem meticulosa, fundamentada em estratégias legais e operacionais. A...Saiba mais
Reforma Tributária – ITCMD – Holding para transmissão de imóveis
No minuto jurídico anterior falamos sobre a majoração do imposto sobre herança e doação, o ITCMD, no estado de São Paulo. Uma Lei recente prevê a majoração da alíquota do imposto que atualmente é 4% para 8%.Há alternativas para fugir dessa majoração para quem tem imóveis no Estado de São Paulo e reside no Paraná? Sim! Mas as alternativas somente terão eficácia antes da morte do detentor...Saiba mais
Reforma tributária: ITCMD – Tributação Progressiva!
No Minuto Jurídico de hoje a gente fala sobre um projeto de lei de São Paulo que prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre a herança e doações de 4% para 8%, e eu pergunto ao nosso especialista Dr. Fábio Fernandes Lunardi, qual o impacto disso para as famílias?Os reflexos da recente reforma tributária já começam a produzir seus efeitos ao contribuinte.A inovar, a reforma tributária prevê...Saiba mais
Entenda os Impasses nos testamentos de Pelé e Zagallo
No episódio de hoje, traremos a discussão dos herdeiros de Pelé e Zagallo. Nosso especialista Fábio Fernandes Lunardi explica sobre os testamentos que funcionam muito bem nas novelas, nos filmes, mas, não é bem assim no dia a dia. Sim! Testamento é algo que no Brasil funciona bem nas novelas e filmes. Na vida real é um instrumento deficitário e problemático quando utilizado de forma ampla....Saiba mais
Separação Obrigatória de Bens, o que muda?
No último episódio do Minuto Jurídico falamos sobre a decisão do STF ao declarar que os maiores de 70 anos não serão obrigados a se casarem no regime de separação obrigatória de bens.E as pessoas que já são casadas nesse regime, como serão afetadas?Nada muda. O STF não declarou o regime inconstitucional, o que traria grandes entraves jurídicos, apenas declarou que o regime é facultativo e não...Saiba mais
Separação de Bens obrigatória para Pessoas com mais de 70 anos
O Dr. Fábio Fernandes Lunardi traz todas as dicas e detalhes sobre o gerenciamento patrimonial familiar.Fábio, recentemente o Supremo Tribunal Federal declarou que maiores de 70 anos não são mais obrigados a se casarem no regime de separação obrigatória de bens; e na prática o que que isso significa?No Brasil, os principais regimes de bens durante o casamento são: regime de comunhão parcial...Saiba mais
Reforma Tributária: Possíveis alterações no ITCMD
O tema do nosso minuto jurídico é a reforma tributária e os impactos que trará as famílias brasileiras no inventário, doação e projetos de governança familiar, como holdings e outros. O advogado especialista no tema Dr. Fábio Fernandes Lunardi traz algumas considerações. Já vimos que o ITCMD, também conhecido como imposto da morte, é o imposto que mais onera as famílias quando se trata de...Saiba mais
Reforma Tributária e mudanças no ITBI
O tema do nosso minuto jurídico é a reforma tributária e os impactos que trará as famílias brasileiras no inventário, doação e projetos de governança familiar, como holdings e outros. O advogado especialista no tema Dr. Fábio Fernandes Lunardi nos trará algumas considerações. Vimos que um dos impostos incidentes nos projetos familiares é o ITBI. A reforma tributária modificou e estrutura...Saiba mais
Como a tributação de investimentos internacionais afeta as famílias brasileiras?
Como vimos no bloco anterior, o tema do nosso minuto jurídico é a reforma tributária e os impactos que trará às famílias brasileiras no inventário, doação e projetos de governança familiar, como holdings, investimentos internacionais, trusts, fundos e outros. O advogado especialista no tema Dr. Fábio Fernandes Lunardi nos trará algumas considerações. No ano de 2023 o Governo Federal...Saiba mais
A recente Reforma Tributária poderá interferir na Sucessão Patrimonial?
Na nossa jornada falando sobre Governança familiar, herança, inventário, holdings e outras ferramentas de sucessão patrimonial vimos que os impostos impactam negativamente sobre as famílias e podem depreciar grande parte do patrimônio nesses casos. Pra isso vamos nos socorrer ao advogado especialista no tema Dr. Fábio Fernandes Lunardi. Dr. Fábio, a reforma tributária aprovada no final de...Saiba mais
Se os filhos são menores de idade, quem administra os bens?
Algumas dúvidas enviadas pelos nossos ouvintes por aqui a respeito de governança familiar e o especialista Dr Fábio Fernandes Lunardi é quem nos ajuda a tirar todas elas. Quando o falecido deixa herdeiros menores de idade, que administra os bens? Os pais são os administradores legais dos filhos menores, tanto com relação a educação, saúde, segurança e outros deveres, como também por...Saiba mais
É possível vender imóvel que está no inventário?
Seguimos por aqui tirando as dúvidas dos nossos ouvintes sobre governança familiar e quem nos ajuda nessa missão é o especialista Dr Fábio Fernandes Lunardi. É possível vender um imóvel que está em um inventário? O inventário traz considerável prejuízo as famílias brasileiras e arruína o patrimônio, além do excesso de burocracia e morosidade do processo em si. Se um imóvel é objeto de...Saiba mais
Honorários Advocatícios para realização de Inventário. O que é devido?
Nesta jornada sobre holdings familiares a gente recebeu muita dúvida de ouvinte por aqui alguns casos bem específicos e quem está nos ajudando a tirar todas essas dúvidas é o especialista Dr. Fábio Fernandes Lunardi. Quanto devo pagar ao meu advogado para realizar um inventário? A profissão de advogados é regulamentada por lei, regida e fiscalizada pelo Ordem dos Advogados do Brasil....Saiba mais
Quem pode pedir a abertura do inventário?
Seguimos por aqui tirando dúvidas dos nossos ouvintes a respeito de governança familiar, e quem nos ajuda é o especialista Dr. Fábio Fernandes Lunardi. Quem poderá pedir a abertura de um inventário? O cônjuge sobrevivente ou qualquer um dos herdeiros, sejam eles necessários ou testamentários poderão pedir abertura do inventário; inclusive outras pessoas habilitadas. E aqui eu chamo...Saiba mais
Uma pessoa viúva tem direito à Herança dos sogros?
Uma pessoa mandou uma mensagem dizendo ser viúva. Ela pergunta se tem direito à herança do sogro?Essa dúvida é comum e pertinente, mas a resposta é não! A separação ou divórcio extingue o casamento no que diz respeito a relação patrimonial.Desse modo, as viúvas não serão herdeiras do falecido, consequentemente não terão direito a herança do sogro. Por outro lado, os filhos que a viúva tinha...Saiba mais
O ex-cônjuge pode herdar os bens após o divórcio?
Uma dúvida que chegou por aqui é se os divorciados terão direito à herança do ex-marido ou companheiro se ele ou ela faltar?E a resposta aqui é negativa!O divórcio extingue o casamento e consequentemente a relação de bens; se no divórcio não houve a partilha de bens o cônjuge sobrevivente reivindicará a parte que ele cabe dos bens do falecido até a data do divórcio ou da separação de fato do...Saiba mais
O cônjuge sobrevivente pode herdar todo o Patrimônio?
É possível que o cônjuge sobrevivente herde todo o patrimônio deixado pelo falecido?Sim, é possível!Essa possibilidade ocorrerá caso o cônjuge falecido não tenha deixado descendentes e ascendentes vivos, como também herdeiros testamentários, oportunidade em que o cônjuge sobrevivente herdará todo o patrimônio deixado pelo falecido, inclusive no regime de separação convencional de bens.Quando...Saiba mais
A escolha de regime de bens no casamento influencia na herança?
Sim, o regime influencia diretamente na herança, mas os efeitos são diferentes no casamento. Quando há separação ou divórcio em alguns regimes nascerá entre os cônjuges a figura da meação. O regime de comunhão parcial ou universal de bens, por exemplo, haverá a meação entre os cônjuges, ou seja, todo patrimônio acumulado pelo casal durante o casamento ou união estável será partilhado...Saiba mais
As dívidas podem ser transmitidas aos herdeiros no inventário?
Temos tirado algumas dúvidas dos nossos seguidores a respeito dos bens que são deixados no testamento. Temos uma dúvida aqui sobre dívidas deixadas pelos falecidos, elas são transmitidas aos herdeiros do inventário? A resposta simplesmente é não!Quando se abre o inventário é preciso relatar todos os bens, dívidas e as despesas do funeral deixadas pelo falecido. Apenas o resultado positivo...Saiba mais
A Reforma Tributária poderá interferir na sucessão patrimonial?
Na jornada falando sobre governança familiar, herança, inventário, holdings e outras ferramentas de sucessão patrimonial, vimos que os impostos impactam negativamente sobre as famílias e podem depreciar grande parte do patrimônio nesses casos. Para isso, socorremos ao advogado especialista no tema Dr. Fábio Fernandes Lunardi. A reforma tributária poderá trazer benefício ou incentivo as...Saiba mais
Cônjuge sobrevivente na união estável não formalizada
Neste episódio, respondemos sobre dúvidas enviadas por ouvintes ao especialista Fábio Fernandes Lunardi.Em caso de união estável informal, ou seja, não tem documentação, o cônjuge sobrevivente tem direito a herança?Sim, desde que essa união estável seja reconhecida!Para isso, a união estável necessita ser pública, contínua, duradoura e com o objetivo de formar família! O reconhecimento da...Saiba mais
É obrigatório fazer um testamento para transferir a herança?
Continuamos esclarecendo dúvidas dos nossos ouvintes a respeito de holdings familiares e de testamentos. O especialista Fábio Fernandes Lunardi é quem nos ajuda nessa missão.Para transferir a minha herança eu tenho obrigatoriamente que fazer um testamento?A resposta é não. O testamento é um instrumento também de planejamento patrimonial e sucessório da família, mas ele não é o único. Aliás,...Saiba mais
Herdeiros necessários e herdeiros testamentários
Seguimos esclarecendo dúvidas a respeito de holdings familiares e de divisões de heranças nas famílias brasileiras. O especialista Dr. Fábio Fernandes Lunardi é quem nos ajuda nessa missão Qual a diferença de herdeiros necessários e herdeiros testamentários?Testamento não é algo simples, fácil e prático como muitos imaginam. Funciona bem em filmes e novelas.Quando há a morte, automaticamente...Saiba mais
Filhos fora do casamento têm direito à Herança?
Seguimos por aqui na nossa jornada sobre holdings familiares, esclarecendo dúvidas enviadas pelos ouvintes, com o especialista Dr. Fábio Fernandes Lunardi.Os filhos fora do casamento têm direito a receber herança? Um filho nascido de uma relação extraconjugal guardará consigo os mesmos direitos em relação aos filhos comuns que pais tenham durante o casamento ou união estável para efeitos de...Saiba mais
Herança em uma união estável não formalizada
Em nossa jornada sobre holdings familiares, recebemos muitas dúvidas enviadas pelos seguidores. Uma dúvida bem específica: uma mulher divorciada que convive com outro homem, com quem tem dois filhos. Ela nos diz que não são casados. Se o companheiro dela falecer ela terá direito à herança? Ele também tem um filho do primeiro casamento; os três filhos terão direito à herança?Sendo essa união...Saiba mais
É possível doar mais bens a um filho do que ao outro?
Seguimos por aqui falando sobre holdings familiares e esclarecendo dúvidas específicas de nossos seguidores. Posso doar mais bens para um filho do que para o outro?Essa é uma dúvida corriqueira nas famílias brasileiras. É muito comum recebermos no escritório algumas famílias, principalmente do agronegócio, que tem um filho que trabalha com o pai há muitos anos, o ajudou a construir esse...Saiba mais
O tratamento com canabidiol tem cobertura pelo plano de saúde?
Por Isabela Tarbine O canabidiol atua em alguns receptores que possuímos, sendo assim, o composto é capaz de amenizar diversos sintomas de doenças, contribuindo para a melhora do paciente em alguns casos. São exemplos do doenças que respondem positivamente ao composto: doença de Parkinson, epilepsia e Alzheimer. O canabidiol está incluso em receitas do tipo A e B, logo, o paciente precisa...Saiba mais
O que você precisa saber sobre o home care pelo plano de saúde
Por Isabela Tarbine Esse serviço é muito comum no Brasil e no mundo. Ele tem como objetivo principal garantir ao paciente um tratamento com mais conforto e contato com a família. Esse tratamento é indicado apenas para os casos de menor complexidade, os quais não há a necessidade do paciente estar em ambiente hospitalar. Nesses casos, o paciente deverá apresentar um laudo médico com as...Saiba mais
Filhos nascidos fora do casamento, terão direito a herança em igualdade com os demais filhos?
No boletim de hoje, vamos tirar mais dúvidas sobre holdings familiares. E quem nos esclarece é o especialista Fábio Fernandes Lunardi. Um caso específico que vamos trazer é o exemplo concreto de uma pessoa que teve um filho fora do casamento, mas quer manter a doação em vida de todo o patrimônio aos filhos que são comuns com a esposa: isso é possível? A doação de bens ainda em...Saiba mais
Holding é só para milionários?
Neste boletim vamos tirar outra dúvida de nossos seguidores, com o especialista Fábio Fernandes Lunardi. A holding é só para milionários ou eu posso abrir a minha?Essa é uma pergunta que recebemos todos os dias. Muitas pessoas não constituem seu projeto familiar, criando uma holding familiar, porque acham que essas estruturas são dirigidas apenas para quem tem muitos recursos e bens. Isso...Saiba mais
É necessário inventário mesmo com uma holding?
Seguimos com nosso boletim tirando dúvidas sobre holdings familiares. No boletim de hoje, vamos responder à pergunta: quando se tem uma holding e vier a falecer é necessário o inventário?Uma, de diversas vantagens, em um sistema de Holding Familiar é também evitar o inventário. Não haverá o inventário porque após a transferência de todo o patrimônio dos pais dos doadores para a estrutura...Saiba mais
Há tributação na locação de imóveis dentro da holding?
Continuamos com nossos boletins sobre holdings familiares. Hoje estamos esclarecendo as dúvidas enviadas pelos nossos ouvintes. É possível fazer a locação de imóveis dentro das holdings? Há cobrança de impostos e quais são eles na locação de imóveis pela holding? Nas famílias brasileiras é comum encontrarmos grande parte dos investimentos em imóveis. Esses bens são concentrados na...Saiba mais
É possível ter mais de uma Holding?
Hoje em nosso boletim esclarecemos a pergunta: é possível ter mais de uma holding familiar?Esta é uma pergunta bastante comum. Tudo vai depender da estrutura familiar o dos desejos de cada Família. Algumas famílias, por exemplo, têm negócios advindos do agronegócio, outras negócios Imobiliários, aplicações financeiras, participações societárias e outras atividades e negócios. Quando se...Saiba mais
É seguro transferir todos os bens para a holding?
Neste boletim vamos tratar de uma dúvida: na holding eu posso levar todo o meu patrimônio ou apenas os imóveis? Uma holding patrimonial pode aportar diversos bens da família brasileira, não apenas imóveis, mas todos os bens que não cause risco ao próprio negócio. Por exemplo: imóveis de locação, fundos de investimento, participações societárias de uma empresa onde não haja risco....Saiba mais
Doação das quotas sociais aos herdeiros
Em nossa jornada sobre holdings familiares, foram enviadas várias dúvidas. Vamos esclarecer cada uma delas. Hoje vamos responder à seguinte pergunta: por que que eu preciso doar todas as cotas sociais da holding familiar aos herdeiros? Quando nós criamos uma holding familiar, nós transformamos todo o patrimônio dos patriarcas em cotas sociais dentro de uma estrutura jurídica de uma pessoa...Saiba mais
Criação de uma Offshore
Em nossos boletins falamos até aqui de estruturas patrimoniais como holdings, doações e testamentos. Hoje vamos esclarecer sobre a possibilidade de criação de uma holding internacional ou de uma offshore fora do Brasil morando aqui. Recentemente, acompanhamos muitas famílias preocupadas com a conjuntura econômica e política no Brasil. Eles buscam mecanismos de internacionalização e...Saiba mais
Transferência de Herança por Meio do Testamento
No boletim de hoje vamos falar sobre o planejamento da transferência da herança por meio de um testamento. Isso é possível? O testamento embora pouco eficiente, também é uma ferramenta de planejamento patrimonial e poderá sim ser utilizado para transferência da herança pelo testador. Entretanto, caso o testador tenha herdeiros necessários que são descendentes, ascendentes e seu cônjuge,...Saiba mais
Ricos e Milionários fazem Inventário?
por Fábio Fernandes Lunardi Você já sabe que o inventário é um processo extremamente penoso para família. Caro, moroso e dilapidador do patrimônio. E você acha que os milionários e ricos fazem inventário? Que corroem seu patrimônio dessa maneira? Trago aqui três exemplos que estão na mídia, por isso vou mencionar O primeiro caso é do nosso conhecido Norberto Odebrecht, fundador do...Saiba mais
A doação dos bens aos herdeiros ainda em vida é possível?
Falamos até aqui sobre holdings familiares e agora vamos entrar em um novo assunto. Vamos falar sobre a doação de todos os bens aos herdeiros ainda em vida, isso é possível, evitando a holding e o próprio inventário? Quem esclarece é o nosso especialista Fábio Fernandes Lunardi. A doação de bens ainda em vida é uma prática muito comum utilizada pelas famílias brasileiras....Saiba mais
Quando a construtora ou incorporadora pode atrasar a entrega de um imóvel adquirido na planta?
por Wagner Barone Lopes A aquisição de imóvel na planta representa para muitas famílias a projeção da conquista do sonho do imóvel próprio. Em tal modalidade de negócio, o imóvel é adquirido no início ou durante a construção do empreendimento, havendo a expectativa de entrega em determinada data. Entretanto, em algumas ocasiões, ocorre o atraso na entrega do imóvel, frustrando os planos...Saiba mais
Imóvel na planta! Construtora pode atrasar a entrega? Há tolerância?
por Wagner Barone Lopes A compra e venda de imóvel na planta exige do comprador algumas cautelas e ciência das possibilidades que envolvem o negócio. O comprador realiza uma programação financeira e, muitas vezes, traça um projeto de vida vinculado à entrega do imóvel. Anteriormente à assinatura do contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, é necessária uma leitura...Saiba mais
Compra e Venda de Imóvel na Planta. O você precisa saber?
por Wagner Barone A compra e venda de imóvel na planta trata-se de modelo de negócio amplamente utilizado no mercado imobiliário, o qual pode gerar diversas incertezas e inseguranças por parte do comprador. O Memorial de Incorporação é um dos documentos mais importantes nesse tipo de aquisição que deve ser registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis e tem por objetivo...Saiba mais
Comprei um imóvel na planta? Um sonho ou um pesadelo?
por Wagner Barone Lopes O sonho da casa própria! Esse é o maior desejo estancado no coração da grande maioria das famílias brasileiras. Esse sonho muitas vezes se inicia pela aquisição de um imóvel ainda na planta, pois, além dos valores serem atrativos, a família ou o comprador pode se programar a longo prazo, para o cumprimento do contrato ajustado e até mesmo encarar o desafio como...Saiba mais
Plano de saúde cobre mamoplastia redutora?
Por Isabela Tarbine A mamoplastia redutora é um procedimento que consiste na retirada do excesso de gordura, tecido glandular e pele dos seios até que cheguem a um tamanho adequado, tanto para a saúde, quanto para a estética da paciente. Contudo, o procedimento não está no rol de coberturas obrigatórias da ANS. Sendo assim, para que haja a cobertura é necessário que a cirurgia seja...Saiba mais
Já ouviu falar na doença do silicone? Quem deve arcar com os custos da retirada da prótese?
Por Isabela Tarbine Muito tem se falado sobre a doença do silicone e quem é o responsável por arcar com os custos da retirada dessa prótese. Nesse caso, nós temos dois cenários: o primeiro é um desenvolvimento de uma doença que vai ser associado a inserção dessa prótese, ou seja, o corpo não aceita esse corpo estranho, essa prótese, e o paciente acaba desenvolvendo alguma condição de...Saiba mais
Cirurgia plástica reparadora após a bariátrica tem cobertura pelo plano de saúde?
Por Isabela Tarbine Em primeiro lugar, é preciso diferenciar a cirurgia reparadora da estética. A cirurgia reparadora, independentemente de qual seja, envolve a saúde do paciente e busca garantir uma melhoria na qualidade de vida. Em contrapartida, na cirurgia estética, o resultado final é exclusivamente a beleza do paciente. Portanto, para que você tenha a cobertura completa pelo plano...Saiba mais
Tem uma doença ou lesão pré existente a contratação do plano de saúde?
Por Isabela Tarbine Você precisa saber que essa doença ou lesão pré existente, por si só, não pode ser usada como recusa ou causar onerosidade na mensalidade do plano de saúde, dificultando a contratação pelo beneficiário. Normalmente, os planos podem instituir a carência parcial temporária para essa doença que você, ao contratar o plano de saúde, tenha ciência e informe na declaração de...Saiba mais
Holding, inventário ou testamento, o que é mais barato?
Até aqui você já sabe o que é uma holding familiar, sabe como criá-la e já entendeu as vantagens de uma holding para sua vida.Mas agora, a gente quer saber o que é mais barato, uma holding, doação, inventário ou testamento? Quem esclarece esses assuntos é o especialista Fábio Fernandes Lunardi. O que é mais vantajoso financeiramente? No...Saiba mais
Quanto custa criar uma holding?
Nesta série sobre holding familiar deve ter surgido uma dúvida na sua cabeça: quanto custa criar uma holding? Quem vai trazer a resposta para a gente é o especialista Fábio Fernandes Lunardi. É muito caro e muito trabalhoso criar uma holding? Como é que faz e quanto custa criar uma holding afinal de contas? Essa não é uma pergunta simples. Para a criação de uma holding familiar com...Saiba mais
Filhos sem aptidão para gerir os negócios da família
Em mais um boletim sobre holdings familiares, hoje trazemos informações de como a holding pode ajudar quando os filhos não têm aptidão para gerir os negócios da família.Cerca de 70% das empresas ativas no Brasil tem cunho familiar e segundo pesquisas, 90% dessas empresas não são transmitidas para futuras gerações. Isso ocorre exatamente por ausência de governança e planejamento...Saiba mais
Como uma holding pode ajudar quem tem uma profissão de risco para o seu patrimônio?
Chegamos ao sexto boletim da nossa série sobre holdings familiares. Hoje falamos sobre quem tem uma profissão que pode ser um risco para o seu patrimônio e talvez nem saiba disso. Quem nos explica sobre esse tema é o advogado espcialista Fábio Fernandes Lunardi. Como uma holding pode ajudar para quem tem risco ao patrimônio por causa da profissão? Bem difícil dizer qual atividade...Saiba mais
Todos os bens dentro da estrutura da holding familiar estão protegidos?
Neste quinto boletim da série sobre holdings familiares, o sócio especialista Fábio Fernandes Lunardi fala hoje sobre a proteção dos bens da família. Quando se tem uma holding familiar, todos os bens dentro da estrutura estão protegidos? Como é que isso funciona? Além da organização patrimonial e ausência do inventário no seio familiar, quando se constitui uma holding nasce a proteção...Saiba mais
Quais são as vantagens de ter uma holding familiar?
Em nosso quarto boletim sobre holdings familiares, destacamos as vantagens de constituir uma holding familiar com o especialista que nos traz detalhes sobre o tema, o sócio Fábio Fernandes Lunardi. Quais são as vantagens de ter uma holding familiar? O sistema de holding traz para as famílias diversas vantagens, das quais eu destacaria três delas: a primeira seria a possibilidade da...Saiba mais
Os tipos e espécies de Holdings
No boletim jurídico de hoje, explicamos melhor sobre os tipos e espécies de holdings possíveis, com o sócio Fábio Fernandes Lunardi especialista no assunto. Existe um limite sobre como uma holding pode ser formada no campo societário? No campo societário, há uma infinidade de modelos de empresas: tem empresas para cada tipo de atividade, uma finalidade negocial, específica para cada tipo...Saiba mais
Como construir uma Holding Familiar?
Em nosso segundo boletim, seguimos falando sobre as holdings e como elas podem ajudar as famílias a organizarem o patrimônio. O sócio Fábio Fernandes Lunardi, especialista explica como construir uma holding Familiar. No primeiro momento, é necessário realizar um estudo aprofundado sobre a estrutura financeira e patrimonial de toda a família. Nós verificamos, por exemplo quais são e...Saiba mais
O que é Holding?
Você sabia que pode abrir uma holding para gerenciar os bens da sua família? É simples, muito mais eficiente, seguro e econômico do que lidar com inventários e testamentos. Nós vamos falar sobre isso ao longo de uma série de boletins com a visão especializada do sócio Fábio Fernandes Lunardi. Iniciamos com a pergunta: o que é holding? Holding nada mais é do que uma pessoa jurídica...Saiba mais
É Mais Barato Holding, Doação, Inventário Ou Testamento?
No campo tributário, a depender da localização geográfica dos bens, uma Holding nunca será mais custosa em relação ao inventário, testamento ou doação. Na pior das hipóteses poderá ter tributação igual ou muito próxima. Por outro lado, quando trazemos os demais custos como honorários de advogado, custas com certidões, documentos e despesas extrajudicial a Holding sempre levará vantagem...Saiba mais
Quanto Custa Criar Uma Holding?
Essa não é uma pergunta simples. Para a criação de um holding familiar com o objetivo de proteger e suceder o patrimônio aos herdeiros é necessário um levantamento minucioso que demonstre onde estão localizados e quais são cada um dos bens da família para se verificar a tributação em cada Estado e Município do Brasil. Têm Estados que a tributação (ITCMD) é de 2%, outros 4% e até 8%. Tem...Saiba mais
Um dos meus filhos não tem aptidão para uma Holding! O que fazer?
Setenta por cento (70%) das empresas ativas no Brasil tem cunho familiar. Segundo pesquisas 90% dessas empresas não são transmitidas para as futuras gerações. Isso ocorre por ausência de governança e planejamento patrimonial. Na maioria dos casos, os conflitos familiares entre pais, filhos, tios, genros e noras levam essas empresas ao colapso financeiro e administrativo, culminando com sua...Saiba mais
Minha profissão é um risco para meu patrimônio! Uma Holding poderá me ajudar?
Difícil dizer qual atividade profissional não traz consigo riscos do dia a dia que comprometem todo o patrimônio juntado em uma vida. Um erro de cálculo de um engenheiro, arquiteto que leva uma estrutura a colapso, por exemplo? Um erro médico ou de um advogado que causa prejuízos aos seus clientes? Um acidente automobilístico que envolve um veículo de alto valor? Uma ação trabalhista ou...Saiba mais
Na Holding Todos os Bens da Família Estão Protegidos?
Por Fábio Fernandes Lunardi Um dos intuitos e vantagens quando se constitui uma Holding familiar é exatamente a proteção dos bens da família dentro do seio familiar e a implantação de mecanismos que permitam a perpetuação desse patrimônio as próximas gerações, não sendo alcançados, por exemplo, por genros, noras, irmãos, credores trabalhistas, credores cíveis e outros. Após a certificação...Saiba mais
Quais Seriam as Vantagens de se Constituir uma Holding Familiar?
Por Fábio Fernandes Lunardi O sistema de Holding traz para família diversas vantagens. Eu destacaria, de plano, três delas. A primeira seria a possibilidade de constituição de um planejamento patrimonial e sucessório familiar, que garantirá que a família não passe pelo inventário e que todos os bens adquiridos fiquem exclusivamente e por gerações com a própria família, no sangue familiar....Saiba mais
Quais Tipos e Espécies de Holding Existem?
Por Fábio Fernandes Lunardi No campo do direito societário há uma infinidade de modelos de empresas. Cada uma tem sua finalidade negocial específica. Quando se fala em Holding, igualmente não é diferente. Não existe um rol taxativo na Lei que discrimine quais são as Holdings previstas. É uma evolução de acordo com a necessidade negocial e da sociedade naquele momento, que se desenvolve e...Saiba mais
Como Constituir Uma Holding?
Por Fábio Fernandes Lunardi Primeiro é necessário a realização de um estudo aprofundado sobre a estrutura financeira e patrimonial de toda família. Verificamos quais são, quantos são e em que condições estão os bens familiares de todos (pais doadores, filhos e netos)Após isso, fazemos o mapeamento sobre regime de bens no casamento e identificamos quais são os herdeiros e meeiros dentro da...Saiba mais
O que é uma Holding?
Por Fábio Fernandes Lunardi Holding é pessoa jurídica de participações societárias. Uma empresa (PJ) constituída para diversas finalidades, dentre elas guardar o patrimônio da pessoa física e da família brasileira. É uma empresa diferente, que abriga em sua estrutura mecanismos de proteção do patrimônio e das pessoas dentro de uma única ou várias estruturas societárias.Mas Holding é algo...Saiba mais
Contrato de Namoro
Por Patrícia dos Santos Bicalhos Ribeiro Um contrato de namoro tem a finalidade de proteger o patrimônio individual, afastando a possibilidade de se confundir o namoro com uma relação de união estável, a qual gera efeitos patrimoniais.As partes declaram a condição de namorados simples e puramente, que não existe uma união estável entre ambos e nem o intuito de constituir família naquele...Saiba mais
Divórcio Extrajudicial Consensual
Por Patrícia dos Santos Bicalhos Ribeiro O Divórcio extrajudicial consensual é a forma mais célere para dissolver integralmente o casamento civil, possibilitando inclusive que as partes se casem novamente.Com o avento da Lei n. 11.441/2007, foi implementado ao Código Civil vigente a possibilidade que as partes interessadas realizem por meio de escritura pública o divórcio consensual.É...Saiba mais
Sisbajud – Aplicabilidade da modalidade Teimosinha
Por Juliana Robles O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em acordo de cooperação técnica com o Banco Central e a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) aprimorou a forma de transmissão do Poder Judiciário em ordens de bloqueio às instituições financeiras.Antes denominado como Bacenjud, com natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente desenvolvido, era um sistema que...Saiba mais
Quantas vezes já te falaram sobre a importância da elaboração de documentos específicos, de acordo com as necessidades do paciente e sem a utilização de cláusulas genéricas?
Por Isabela Tarbine Com a crescente judicialização de questões relacionadas à área da saúde, a necessidade de elaboração de documentos personalizados tem despertado a curiosidade dos profissionais de saúde.A 3ª Turma do STJ condenou um médico e um anestesista a indenizar os irmãos de um homem que morreu ao ser submetido a cirurgia para correção de apneia obstrutiva do sono.Segundo os...Saiba mais
Seguro de vida. Prazo prescricional de 1 ano para ajuizamento de ações pelo segurado
Por Wagner Barone Lopes A relação entre segurados e seguradoras envolve constantes conflitos a respeito de obrigações contratuais, como divergências relacionadas a alterações das condições da apólice, cobrança de prêmio por valores que excedem ao contratado ou pagamento de cobertura securitária devidas diretamente ao segurado. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão de relatoria do...Saiba mais
COVID-19: testes rápidos estão na lista de coberturas obrigatórias da ANS
Por Isabela Tarbine Foi publicado no dia 20/01/2022, a Resolução Normativa 478 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que inclui os testes rápidos de COVID-19 na lista de coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde.Após longa discussão, estabeleceu-se que os requisitos para essa cobertura são: Beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial,...Saiba mais
A demora na baixa de gravame de alienação fiduciária não gera, necessariamente, o dever de indenizar
Por Wenderson Lima Soares A litigiosidade de massa é uma característica do nosso tempo, marcado pelo avançado desenvolvimento tecnológico e pela crescente complexidade das relações sociais. Neste cenário, não é incomum a multiplicação de demandas repetitivas relacionadas a reparação por danos morais envolvendo descumprimento de prazos contratuais, sob fundamento de que, nessa hipótese, o...Saiba mais
A instituição financeira, credora fiduciária, não pode ser compelida ao pagamento de IPTU anteriormente à consolidação da propriedade do imóvel
Por Wagner Barone Lopes O desenvolvimento da atividade bancária envolve a celebração de diversas espécies de contratos, com ou sem a concessão de garantia para o cumprimento das obrigações estabelecidas. Dentre as garantias possíveis, destaca-se a alienação fiduciária de imóvel, comum em financiamentos imobiliários ou cédulas de crédito. A alienação fiduciária de imóvel, regulada...Saiba mais
Detran PR é condenado a restituir o valor de multa aplicada a motorista
Por Patrícia dos Santos Bicalhos Ribeiro Um motorista ingressou com ação judicial para anular infração de trânsito que estaria eivada de nulidades. O condutor alegou que, após uma discussão com um agente de trânsito, recebeu um auto de infração relatando a realização de manobra perigosa, sendo penalizado com de 7 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito...Saiba mais